OAB debate em audiência pública no Senado limite de dados na internet
201605.03
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OAB debate em audiência pública no Senado limite de dados na internet

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará nesta terça-feira (3), às 8h45, de audiência pública no Senado Federal sobre o limite ao uso de dados em internet banda larga. O encontro foi convocado por três comissões da casa e tem como objetivo esclarecer pontos acerca da polêmica levantada recentemente pelas empresas de internet e…

A Crise Nos Modelos De Intervenção Penal E O Direito Penal Do Inimigo
201601.18
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A Crise Nos Modelos De Intervenção Penal E O Direito Penal Do Inimigo

A sociedade pós-moderna vive uma situação de insegurança e medo com os novos riscos criados pelos recentes e acelerados avanços tecnológicos, associada à falta de referenciais éticos e morais do mundo ocidental. As incertezas e inseguranças são maximizadas com a ineficiência de controle da criminalidade pelos atuais sistemas penais vigentes, que gera um profundo descrédito…

A Judicialização da Saúde como realização do Direito à Vida
201601.18
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A Judicialização da Saúde como realização do Direito à Vida

A Constituição Federal prevê, em suma, que o direito à saúde seja universal, igualitário, garantido a todos e dever do Estado, a ser efetivado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou verdadeiramente, força normativa e efetividade. A…

A Law AndEconomics como resposta do Sistema Jurídico ao Modelo Econômico Neoliberal
201601.18
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A Law AndEconomics como resposta do Sistema Jurídico ao Modelo Econômico Neoliberal

No mundo pós-moderno, com ideais neoliberais, os cidadãos são consumidores de justiça[1] e, portanto, deve-se realizar a máxima satisfação dos indivíduos conjugado com o melhor interesse do mercado, pretendendo-se sempre a mais rápida entrega da prestação jurisdicional. O modelo econômico de gestão de processos é necessário para agilidade na solução de conflitos, porém, todo processo…