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TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
Stalking sistêmico: um olhar complexo sobre o assédio persistente contra mulher
Cobrança indevida gera devolução em dobro e indenização por danos morais
Suspensão de trabalho externo não garante troca do semiaberto por domiciliar.
Decreto prorroga por até 120 dias prazos dos acordos de suspensão e redução de salário
